CMF transfere competências para as Juntas de Freguesia
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, uma proposta de descentralização administrativa que visa a transferência de competências para as juntas de freguesia de várias tarefas, nomeadamente as que estão relacionadas com a gestão e manutenção de alguns espaços verdes, bem como a limpeza de percursos pedonais (veredas, becos), sarjetas e sumidouros.
Os contratos a estabelecer com as juntas, relacionados com a delegação de competências, representam um valor global de 1, 4 milhões de euros. Trata-se de «um reforço financeiro», como anunciou o presidente da autarquia, no final da reunião.
Pedro Calado disse «estranhar» a abstenção da coligação ‘Confiança’, uma vez «que se trata de um projeto que visa dotar as juntas de freguesia com poderes financeiros, técnicos e humanos para executarem as suas funções», sendo «algo que decorre daquilo que já era feito anteriormente e não entendemos esta abstenção».
Os vereadores do PSD/CDS chumbaram uma proposta apresentada pela Coligação Confiança, intitulada “Salvaguarda do direito ao trabalho aos funcionários da Empresa Municipal FrenteMar Funchal”. Pedro Calado justifica que neste momento a empresa se encontra numa situação estável, sublinhando que 70 % dos casos dos trabalhadores já estão resolvidos.
Dos 13 trabalhadores despedidos, 7 chegaram acordo e já receberam as indeminizações e compensações com direito a subsídio de desemprego, um trabalhador foi integrado na empresa e outro foi transferido em termos de mobilidade para a autarquia. Apenas 4 dos trabalhadores abrangidos não aceitaram e segue assim o processo de extinção do posto de trabalho.
Pedro Calado garante que neste momento o equilíbrio financeiro da empresa está a ser assegurado. «Quando chegámos à Autarquia, a empresa nem dinheiro tinha para pagar salários. Encontrava-se numa situação grave. Neste momento a empresa está estável. Está a seguir o seu percurso de equilíbrio financeiro e estamos a conseguir o propósito que é ter as pessoas adequadas às funções certas dentro da empresa».
