Contas de 2023 da CMF aprovadas: execução da receita da CMF foi a maior dos últimos 12 anos
Cristina Pedra realça apoios às famílias e munícipes, mas também às empresas
As contas da Câmara Municipal do Funchal, de 2023, foram, hoje, aprovadas em Reunião de Câmara, como explicou Cristina Pedra, adiantando que esta prestação de contas teve a maior execução, em valores absolutos de todos os rácios dos últimos 12 anos, o que inclui maior execução da receita, entre outros parâmetros.
Na prestação de contas aprovada, a presidente da CMF destaca «o aumento de nove milhões de euros, que fizemos, nas famílias e munícipes do Funchal. Desde logo com a devolução de 4 milhões e 600 mil euros de devolução de IRS», dando assim «mais rendimento» às pessoas, a que se junta o «aumento de 2,7 milhões de euros no reforço de verbas» para diversos apoios, «medicamentos, subsídios ao arrendamento, bolsas de estudo, bem como o reforço das transferências para Juntas de Freguesia».
A presidente da CMF realçou ainda o apoio que é dado às empresas com a eliminação da derrama.
Ainda sobre as contas, a presidente da CMF referiu que, «com este executivo», estão a ser contabilizadas «todas as facturas» da ARM (referentes a água e resíduos), contrariamente, ao que acontecia no passado. Aliás, desde 2023, que estão a ser pagas, reforçou.
«Todos os anos temos, nas contas, 3 milhões de euros, só de juros, do mandato da oposição», sintetizou, concluindo que «mesmo com os pagamentos escrupulosos», que têm sido feitos, são 49 milhões e meio de euros herdados.
Hoje, foi igualmente aprovada a atribuição de cinco medalhas de mérito municipal, grau ouro, a serem atribuídas no Dia da Cidade, sendo os eleitos João Carlos Abreu, José António Gonçalves, José Viale Moutinho, Francis Zino e João Carlos Nunes, de áreas distintas como turismo e governação, diáspora, cultura e ainda ciência e natureza.
A «marca» da «diáspora», esta atribuição, foi referida como importante pela edil, já que, conforme esclareceu, a CMF fez uma «alteração da estrutura flexível», havendo, agora, um pelouro da diáspora e migrações e uma «unidade de apoio», que teve o voto contrário da oposição, referiu, sendo que esta alteração, aprovada pela maioria, inclui a criação do médico veterinário municipal com poderes sanitários concelhios.
Cristina Pedra reiterou a preocupação do actual executivo municipal com a causa animal, uma preocupação, sublinhou, que não é apenas com palavras. Aliás, na nova orgânica flexível a unidade do bem-estar animal passa a estar dependente da presidência da CMF.
Também sob dependência da presidência da CMF fica o CCIF, na lógica da «grande aposta e grande investimento» que está a ser realizado «numa estrutura cultural diversificada, descentralizada com apoio aos jovens e artistas regionais».
Refira-se ainda a aprovação do procedimento do regulamento do Prémio Municipal Manuela Aranha.
