Funchal aprova apoios sociais no montante global de 77 mil euros

Cristina Pedra garante que a autarquia tem feito um grande esforço em estar próximo dos munícipes

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje a atribuição de 135 cartões no valor unitário de 150 euros destinados a famílias carenciadas para a aquisição, numa superfície comercial alimentar, de bens de primeira necessidade, ou seja, bens alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA; à taxa zero ou no regime de isenção de IVA.

Após a reunião de Câmara, a vice-presidente da CMF, Cristina Pedra, lamentou o fato dos vereadores da ‘Confiança’ terem votado contra uma medida de apoio social à população mais carenciada, estando esta identificada pelos serviços sociais do Município. Trata-se, conforme referiu, de um investimento no valor de 20 250 euros, verba esta que provém da constituição de um depósito a prazo efetuado, no valor de oito milhões de euros, por 90 dias, que originou uma receita municipal extraordinária de 20 250 euros.

A autarca sublinha que se trata de um reforço para responder socialmente às dificuldades de muitas famílias, dados os impactos da atual conjuntura económica.

Aprovado foi também a atribuição do vale educação aos 449 alunos, cuja candidatura se encontra corretamente instruída, no valor total de 15.420 euros, e de manuais, através da Bolsa de Manuais, a 144 alunos de 2.º e 3.º ciclos.

Cristina Pedra reafirma o reforço orçamental que foi feito em mais de 93% para manuais e vales de educação comparativamente a 2021. “A CMF tem feito um grande esforço em estar próximo dos munícipes”, frisou.

Já no contexto do apoio designado por PRESERVA-Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas a Agregados Familiares Carenciados, a Câmara Municipal do Funchal aprovou sete candidaturas no montante de 42.000 euros, valor esse que será pago na totalidade após a realização das obras nas respetivas habitações.

Cristina Pedra destacou que o atual executivo reforçou este ano a verba disponível para o PRESERVA em mais 60% face a 2021, sublinhando, também, que o executivo procedeu à alteração do regulamento do PRESERVA em maio de 2023, aumentando o apoio de 5.000 euros para 7.000 euros.

Por fim, a vice-presidente da autarquia do Funchal refuta as acusações da oposição, garantido que os prédios que estão a ser contruídos no Funchal enquadram-se nas regras do Plano Diretor Municipal (PDM), documento este aprovado em 2018 pela anterior vereação da coligação ‘Confiança’.