Orçamento do Funchal de 141 milhões de euros para 2024 aprovado na Assembleia Municipal
Pedro Calado afirma que a população na generalidade “está satisfeita” com os resultados da governação do atual executivo municipal
“Nós estamos a cumprir com aquilo que nos comprometemos com a população e há uma satisfação geral em relação ao trabalho que estamos a fazer. Dão-nos os parabéns”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, durante a discussão do orçamento municipal para 2024.
Pedro Calado reiterou a aposta continuada na baixa fiscalidade, beneficiando cidadãos, famílias e tecido económico e empresarial.
As propostas da redução do IMI Familiar e do Pacote Fiscal do executivo do Funchal Sempre à Frente foram aprovadas por unanimidade.
No que diz respeito à redução da taxa de IMI familiar relativo a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo a redução vai beneficiar 7 mil famílias, com uma poupança fiscal na ordem dos 140 mil euros. Ou seja, uma família com um dependente a dedução passa a 30 euros, com dois dependentes passa a 70 euros e para aqueles que têm três ou mais dependentes a dedução passa a 140 euros.
Em termos de IRS, a CMF antecipa a devolução do teto máximo dos 5%. Em 2024, vão ser devolvidos aos municipios 7, 7 milhões e até ao final do mandato cerca de 23,5 milhões de euros.
Pedro Calado refuta as críticas da oposição, lembrando que “o atual executivo em três anos devolveu 16 milhões de euros à população, enquanto que o anterior executivo da ‘ Confiança’ em sete anos devolveu apenas 12 milhões de euros”.
“Estamos perante um orçamento em que devolve mais dinheiro aos munícipes e é o orçamento com a menor carga fiscal. Reduzimos a taxa dos impostos. Isto é um dado concreto e objetivo”, garantiu Pedro Calado.
O presidente da autarquia esclarece: “Uma coisa é o imposto, outra coisa é o valor da angariação da receita”.
“Temos a menor carga fiscal e nunca tivemos tanta receita. Isto acontece não porque estamos a aumentar os impostos, mas porque nunca tivemos tanto dinamismo económico. Nunca se construiu tanto, nunca se aprovaram tantos projetos, nunca se venderam tantas casas, algumas até chegam a ser transacionadas mais do que uma a duas vezes. Se há mais transações há mais receita do IMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis”, justificou o autarca.
O orçamento da CMF para 2024, no valor de 141M€, o maior dos últimos 12 anos, com um reforço de 23% na área social, foi aprovado por maioria dos deputados da coligação ‘Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS), abstenção da CDU e votos contra do PS, BE, PAN, PDR e MPT.
